Áreas de Atuação na Gestão Jurídica Aduaneira

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Conformidade Aduaneira

• Classificação Tarifária: Auxílio na correta classificação de mercadorias para determinar tarifas e impostos aplicáveis.

• Valoração Aduaneira: Assessoria sobre os métodos de valoração aduaneira para determinar o valor das mercadorias importadas.

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Regimes Aduaneiros Especiais

• Drawback e Entreposto Aduaneiro: Consultoria sobre regimes especiais que permitem a suspensão ou eliminação de impostos aduaneiros.

• Admissão Temporária: Orientação sobre regimes que permitem a importação temporária de mercadorias sem pagamento de tributos.

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Procedimentos de Importação e Exportação

• Documentação Aduaneira: Assistência na preparação e revisão de documentos aduaneiros necessários para o despacho de mercadorias.

• Licenciamento e Permissões: Orientação sobre a obtenção de licenças e permissões exigidas para determinados produtos.

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Resolução de Disputas

• Contencioso Aduaneiro: Representação de empresas em disputas com autoridades aduaneiras.

• Negociação de Acordos: Negociação de acordos de resolução de disputas fiscais e aduaneiras.

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Benefícios da Gestão Jurídica Aduaneira

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Conformidade e Mitigação de Riscos

• Evitar Penalidades: Garantir conformidade com as leis aduaneiras para evitar multas e penalidades.

• Identificação de Riscos: Identificar e mitigar riscos aduaneiros associados às operações de importação e exportação.

 

Eficiência Operacional

• Desembaraço Aduaneiro Eficiente: Acelerar o processo de desembaraço aduaneiro, reduzindo o tempo de liberação das mercadorias.

• Otimização de Custos: Minimizar custos aduaneiros através da correta aplicação de regimes aduaneiros especiais e benefícios fiscais.

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Planejamento Estratégico

• Tomada de Decisões Informadas: Fornecer informações e análises detalhadas para apoiar a tomada de decisões estratégicas.

• Aproveitamento de Benefícios Fiscais: Utilizar incentivos fiscais e regimes aduaneiros para reduzir a carga tributária.

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Processo de Prestação de Serviços Jurídicos

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Análise Inicial

• Avaliação de Necessidades: Entendimento detalhado das operações do cliente e desafios aduaneiros específicos.

• Planejamento Personalizado: Desenvolvimento de um plano de ação personalizado para abordar as necessidades aduaneiras do cliente.

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Implementação

• Documentação e Procedimentos: Preparação e revisão de documentos e procedimentos aduaneiros para garantir conformidade.

• Execução de Estratégias: Implementação das estratégias de conformidade e otimização aduaneira desenvolvidas.

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Monitoramento e Revisão Contínua

• Acompanhamento Regular: Monitoramento contínuo das operações aduaneiras para garantir conformidade e ajustar estratégias conforme necessário.

• Atualização com Mudanças Regulamentares: Manter-se atualizado com mudanças nas leis e regulamentos aduaneiros.

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Resolução de Disputas

• Negociação e Representação: Representar o cliente em disputas aduaneiras e negociar resoluções favoráveis.

• Defesa em Litígios: Defesa em litígios aduaneiros perante autoridades e tribunais competentes.

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Os nossos serviços de gestão jurídica aduaneira é essencial para empresas que operam no comércio internacional. Somos uma equipe de advogados especializados e desempenhamos um papel vital ao fornecer orientação estratégica, garantir conformidade regulatória, otimizar custos e resolver disputas aduaneiras.